PF e CGU combatem esquema de desvio de recursos públicos do município de Ibititá/BA
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram hoje (05/05) a Operação Rochedo, com o objetivo de desarticular esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais repassados ao Município de Ibititá/BA.
Policiais Federais e Auditores da CGU cumprem 31 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 2 mandados de afastamento de cargo público em 7 Municípios baianos (Irecê, Ibititá, João Dourado, Uibaí, Salvador, Lapão e Camaçari).
A organização criminosa (ORCRIM) alvo da operação, estabelecida na microrregião de Irecê/BA, era formada por empresários, agentes públicos, advogado, contadores e “laranjas” e desviou mais de R$ 7 milhões durante as gestões do ex-Prefeito de Ibititá/BA (2013/2016 e 2017/2020).
No período de 2013 a 2020, o Governo Federal repassou vultosos recursos para o Município de Ibititá/BA oriundos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), contratos de repasse, pagamento de parcela dos “precatórios do FUNDEF” (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), bem como recursos destinados ao combate da pandemia de COVID-19.
As investigações revelaram que a ORCRIM se apropriou de grande parte desses recursos por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. No período de 2013 a 2016, uma única empresa de construção civil firmou 15 contratos superfaturados com o Município no valor global de R$ 11 milhões. Essa mesma empresa, no mesmo período, repassou parte significativa desses valores para empresas constituídas em nome de “laranjas” do ex-gestor.
No que se refere à gestão de 2017 a 2020, o Município fez uso de verbas oriundas dos “precatórios do FUNDEF”, do FUNDEB e do PNATE para contratar irregularmente 3 empresas de um mesmo grupo familiar e ligadas ao antigo gestor municipal. Apurou-se que a ORCRIM lavou os recursos desviados: (i) injetando capital em empresas de fachada controladas pelo ex-gestor, (ii) pagando as despesas pessoais dele e (iii) comprando veículos e imóveis para “laranjas” a ele vinculados.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
