Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) n.º 1082/2022, de autoria do Poder Executivo, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2023, será apresentado na manhã da próxima terça-feira (31/5), às 9h, durante Audiência Pública, realizada no Plenário Osvaldo Nogueira, na Casa Legislativa.
O documento foi construído tendo como referência o cenário econômico atual, marcado por um panorama desafiador, marcado pela alta dos preços do petróleo e seus derivados, causada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Com o objetivo de preservar a sustentabilidade da conduta responsável do gestor público, seguiu-se postura cautelosa na elaboração do planejamento orçamentário para o novo período.
Os anexos que integram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 contêm os programas e ações prioritárias (Anexo I), compatibilizados com o Plano Plurianual (2022-2025), os quadros que fixam e avaliam os resultados fiscais (Anexo II), as receitas e despesas previdenciárias e a projeção atuarial, demonstrativo de riscos fiscais e providências (Anexo III), metodologia e memória de cálculo das metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e o montante da dívida pública.
Após a Audiência Pública, os vereadores têm um prazo para protocolarem as emendas que julguem necessárias ao PL. Novos encontros acontecerão até que a matéria seja encaminhada, acompanhada dos pareceres, para apreciação em plenário e discussão em dois turnos, seguindo para votação final.
A população poderá participar presencialmente da discussão, ou enviar mensagem com questionamentos e intervenções referentes ao tema para o número de WhatsApp disponibilizado pela Casa Legislativa: (71) 98144-6174, apenas durante a audiência pública. Vale ressaltar, que o envio só deverá ser feito após a abertura das inscrições, anunciadas pelo presidente da audiência. Ao enviar a mensagem, o cidadão deve informar o nome e bairro de onde está falando.
A audiência será transmitida pela TV Câmara de Camaçari, canal 25.1 da TV Litorânea, e pelo YouTube (https://www.youtube.com/c/TvCâmaraCamaçari).
