O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STF), revogou a utilização da tornozeleira eletrônica do ex-secretário Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque, um dos envolvidos na Operação Faroeste.
A decisão, à qual o Aratu On obteve acesso, foi publicada na edição desta sexta-feira (16/9) do Diário Oficial da Corte, mas foi assinada por Fernandes, relator da Faroeste no STF, no dia 31 de agosto.
A retirada do equipamento de monitoramento foi solicitada pela defesa de Roque, apontado nas investigações da Faroeste como um dos responsáveis por operar o esquema de venda de decisões TJ-BA para a grilagem de terras no oeste baiano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-assesor atuava como uma espécie de "corretor" na venda de decisões judiciais, além de participar da designação de juízes que integrariam o esquema criminoso.
Na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro pelo acusado.
Na decisão, Og Fernandes afirmou que Roque “tem apresentado comportamento colaborativo em relação à instrução processual”, o que justifica a retirada da tornozeleira. Apesar disto, foram mantidas outras penas e ele: proibição de acessar as dependências do TJ-BA e impossibilidade de comunicação com os outros acusados na Faroeste, servidores ou terceirizados da Corte.
O ex-assessor ficou preso de forma preventiva entre 2019 e junho do ano passado, quando foi revogada. A instrução processual segue em curso. Os acusados ainda serão ouvidos pela investigação.
Na última semana, o ministro já havia revogado a utilização da tornozeleira pelo advogado Márcio Duarte. Segundo o MPF, ele usou a compra de carros de luxo para lavar dinheiro. Ainda conforme o órgão, ele atua como uma espécie de "corretor dos serviços criminosos de sua sogra [a desembargadora Maria do Socorro] [...] funcionando também como intermediário no recebimento de vantagens indevidas por parte da desembargadora”.
