A Câmara de Mata de São João aprovou, nesta quinta-feira (5), durante a 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023, um pacote de Projetos de Lei, que cria auxílios sociais visando a melhoria da qualidade de vida das famílias que mais precisam.
O PL 001/2023 abre crédito adicional especial de até R$ 6,170 milhões no Orçamento deste ano. A PL vai viabilizar as despesas com o repasse dos auxílios sociais como o Casa Bela, Casa Arrumada, Bolsa Atleta e mais. Confira:
BOLSA ATLETA (PL 002/2023)
Cria o Programa de Incentivo ao Atleta para os praticantes de esporte de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas e outras, mediante análise, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento do esporte.
O texto aprovado estabelece um benefício financeiro mensal de R$ 1 mil, para até 20 atletas, para custear o pagamento de despesas com alimentação e treinamento.
VALE-GÁS (PL 003/2023)
Cria o auxílio Vale-Gás a fim de subsidiar a compra do gás de cozinha. Serão distribuídos vales que serão trocados pelo gás de cozinha em botijão de 13kg. Os vales serão trocados em estabelecimentos credenciados pela Prefeitura, que farão também o transporte sem custo adicional.
O vale-gás beneficiará até 500 famílias por ano. Pelas regras, famílias inscritas no Cadastro Único do município, com renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo vigente, residentes no Município de há, pelo menos, um ano, e que tenham CPF, têm direito ao benefício.
ALIMENTANDO PELA AGRICULTURA (PL 004/2023)
Serão destinados R$ 300 mil ao auxílio "Alimentando pela Agricultura", programa que garantirá o abastecimento alimentar de pessoas atendidas pela rede socioassistencial municipal por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
CASA ARRUMADA (PL 005/2022)
Concede o valor de até R$ 4 mil para compra de kits móveis, eletrodomésticos e utensílios às famílias que mais precisam. O auxílio será concedido a até mil famílias por ano.
CASA BELA (PL 006/2023)
O Programa Casa Bela irá reformar casas populares no valor total de até R$ 10 mil por família. O benefício será concedido a até 1,5 mil famílias por ano.
CONTA LEGAL E ACOLHER COM AMOR (PL 007/2023)
Ambos os benefícios já existentes fazem parte da Lei municipal 744/2019 e foram alterados pelo presente Projeto de Lei.
O Benefício Conta Legal tem como objetivo o custeio pelo Município, das faturas de energia elétrica com consumo mensal de até 80 kW e de água de 12 mil litros, por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, para até 100 famílias por ano.
Já o Acolher com Amor tem como objetivo o fornecimento de filtros de água, cobertores, travesseiros e colchões populares a até 1,2 mil famílias por ano.
PRIMEIRO CUIDADO (PL 008/2023)
Cria o Auxílio Primeiro Cuidado, que visa apoiar financeiramente, e com ações de educação, saúde e assistência social às famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família com crianças de até 2 anos, não atendidas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. O auxílio será temporário, até que sejam criadas as vagas nas unidades escolares da rede municipal e o auxílio mensal será de R$ 81,50, por criança, até o limite de 03 (três) crianças.
