Com o objetivo de apoiar e fortalecer as ações voltadas à promoção da igualdade racial, assim como o combate ao racismo, o prefeito Elinaldo Araújo sancionou a Lei nº 1784/2023, que institui a Semana da Consciência Negra no Município de Camaçari. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (9/1).
Conforme a lei, a Semana da Consciência Negra será realizada todo ano, no mês de novembro e será organizada pelo conjunto de entidades representativas do movimento negro, podendo ocorrer em parceira com os órgãos públicos municipais, inserida no contexto das políticas públicas afirmativas de igualdade racial.
A lei que entrou em vigor no dia da sua publicação, também estabelece que as ações desenvolvidas para a iniciativa, devem envolver debates, palestras, ações culturais e outras atividades com acesso ao público, visando aprofundar o conhecimento relativo ao estudo da história da formação da comunidade negra no Brasil, bem como, visando o combate à discriminação e o fortalecendo a igualdade racial.
O coordenador de Igualdade de Direitos e Combate a Discriminação da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), José Anísio, comemorou a sanção da lei e destacou que a semana em questão será mais um instrumento para a valorização da história, da cultura afro-brasileira e no combate ao preconceito racial. "A instituição dessa lei é de grande importância para o nosso município, credencia e fortalece ainda mais o trabalho que a coordenação já realiza durante o Novembro Negro. Essa lei também reafirma o cuidado que o nosso prefeito Elinaldo tem com essa causa que é tão significativa e necessária no processo de combate ao racismo", falou.
