"Nós, agentes públicos, somos convocados a garantir direitos, a afastar a ideia de que o sofrimento máximo é solução para a privação de liberdade e cumprimento de pena". Essa foi a mensagem proferida pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, durante palestra ministrada no seminário "Virando a Página – Remição pela Leitura". A iniciativa da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) ocorreu nesta sexta-feira (10), no auditório do TJ-BA.
O "Virando a Página" é a principal iniciativa da gestão da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia para o ano de 2023. O projeto consiste em proporcionar ao apenado a redução de parte de sua pena mediante a leitura de obras literárias, conforme Lei de nº 7.210/84 e Resolução CNJ nº 391/21.
"O Virando a Página é uma política que vem para reduzir os efeitos colaterais dramáticos dessas medidas. Essa deve ser a nossa grande obsessão. Qual o lugar da remição pela leitura, em particular, numa agenda política penal? Nós temos um desafio de construir uma política penal que reduza o sofrimento e amplie sua eficácia", afirmou o titular da SJDH.
Do ponto de vista do Governo do Estado, o secretário ainda pontuou que tem apostado fortemente numa ação integrada de enfrentamento à violência na Bahia, numa perspectiva de oferecer um tipo e abordagem mais preventiva e articulada com as instituições de poder, o sistema de justiça e a sociedade civil.
"É pensarmos como a remição pode nos ajudar, ao lado de outras medidas, para que se produza o desencarceramento, na medida em que o indivíduo precisa aprender a viver em liberdade em um ambiente que o prive disso. E esse paradoxo só pode ser resolvido com um único dispositivo humano que é capaz de, na ausência, produzir presença: a educação - que produz ludicidade, imaginação e liberdade", provocou o secretário Felipe Freitas.
O projeto
O projeto Virando a Página permite que o apenado solicite o livro na biblioteca da unidade; realize a leitura em 30 dias - que pode ser feita em pares; e, ao final da leitura, elabore um relatório a respeito (em forma de texto, desenho ou oral). Cada obra lida corresponde a quatro (4) dias remidos, sendo aceitos 12 livros por ano.
Conforme o Corregedor-Geral José Edivaldo Rocha Rotondano, o projeto visa não só estimular a leitura nos conjuntos penitenciários baianos, como também garantir o acesso universal aos livros.
"O projeto objetiva, sobretudo, contribuir para a ressocialização do apenado na sociedade por meio da educação, de modo a evitar que ele volte a cometer novos crimes. A reincidência ocorre, em grande parte dos casos, por falta de oportunidades, seja de estudo ou emprego, ao egresso do sistema penal", afirma o Desembargador.
A iniciativa, que mira ainda sensibilizar e dialogar com os atores do sistema de Justiça, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; do presidente da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), José Antônio Maia; juízes e servidores das Varas de Execução Penal; profissionais da educação e do direito de modo geral.
