Foi realizado nesta sexta-feira (03/03), no plenário da Câmara de Camaçari, o curso de capacitação sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos para os servidores da Casa Legislativa. O curso foi ministrado pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Alessandro Macedo.
O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo.
Alessandro Macedo iniciou a fala discorrendo sobre as inovações da nova lei de licitações que passará a reger todo o processo de contratação pública a partir de 1º de abril deste ano e ressaltou como positiva a iniciativa da Câmara de Camaçari em ofertar oportunidades de conhecimento para os servidores.
"É importante tratar desse novo marco regulatório que chegou representando um grande desafio para todos os poderes públicos, privilegiando os artefatos de planejamento. Nós estamos aqui tratando da vida das pessoas, porque é através das contratações que os poderes públicos podem desenvolver ações que vão mudar a vida do cidadão lá na ponta. Então, isso precisa ser feito de maneira responsável e aqui vamos tratar ponto a ponto de cada mudança trazida pela nova legislação", afirmou.
Para o diretor administrativo e financeiro da Câmara de Camaçari, Ruan Cargel, o curso é importante para aprimorar os conhecimentos dentro de um novo cenário trazido pela nova legislação. "Camaçari é a primeira Câmara Municipal da Bahia a realizar essa capacitação e treinamento de todos os agentes de contratação. Isso é de suma importância para garantir a segurança de todas as contratações realizadas pela gestão. É importante capacitar, aprimorar o trabalho, pensando nessa nova fase de implantação da nova lei, dirimindo os pontos de dúvidas", ressaltou.
Para o servidor da Comissão Permanente de Licitação (Copel), Fabson de Freitas, o curso representa uma oportunidade de aprendizado sobre caminhos a seguir a partir da nova legislação. "Esse conhecimento nos ajuda a dominar o conteúdo dessa nova lei, possibilitando que a Câmara garanta segurança jurídica nas aquisições de produtos e serviços realizadas pelo órgão. É importante também saber qual a visão do órgão de controle externo sobre o que diz a nova legislação, pois nos ajuda a parametrizar e vincular à exigência do novo diploma legal", destacou.
O presidente da Câmara, Flávio Matos (União), esteve presente durante o curso e reforçou o compromisso da Câmara em estar conectada com as mudanças e novas diretrizes trazidas pela nova lei, sempre com o objetivo de atender os princípios da administração pública. "Buscamos trazer um profissional que é referência no assunto para que os nossos servidores tenham acesso ao conhecimento atualizado, garantindo que todo o processo de compra e aquisições seja feito de maneira legal, transparente e focado no bom uso do recurso público", finalizou.
