Manifestando repúdio às invasões de propriedades rurais produtivas feitas pelo Movimento Sem Terra (MST) na Bahia nos últimos meses, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, nesta segunda-feira (3/4), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação no estado.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), até o momento, foram registradas 11 invasões de propriedades na Bahia. No entanto, segundo relatos de produtores rurais, mais de 40 ocupações já foram realizadas pelo Movimento. O parlamentar, em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), chamou as ocupações de “atos terroristas”.
“Desde o início deste ano, sob a anuência de um governo que defende esses atos, o MST vem se utilizando de métodos terroristas de intimidação para subjugar e aterrorizar cidadãos de bem do Brasil e da Bahia. Essas invasões, de acordo com o Código Penal, são, sim, crime. Pois no artigo 150 diz que ‘Comete o delito nele previsto aquele que entra ou permanece clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem direito, em casa alheia ou em suas dependências. Pena: detenção, de um a três meses, ou multa'”, disse Leandro.
Municípios baianos do Extremo sul e da Chapada Diamantina são os mais prejudicados por essas invasões. Inclusive, no início do mês de março, propriedades privadas da Suzano foram ocupadas.
“Resta, portanto, a esta Casa Legislativa fiscalizar o que de fato vem acontecendo em nosso estado. Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores deste Movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas?”, questiona o deputado.
