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Vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), decidiu pela paralisação do processo de instalação de um megaempreendimento turístico na ilha de Boipeba, em Cairu, na Bahia.
O projeto, que tem previsão para ocupar uma área de 1.651 hectares de mata atlântica, é alvo de protestos das comunidades locais. Em despacho assinado pelo secretário, Lúcio Geraldo de Andrade, a SPU suspende por 90 dias os efeitos da "transferência de titularidade" da propriedade até que sejam esclarecidos "os possíveis vícios do processo". A decisão foi enviada para a empresa responsável pelo empreendimento na última quinta-feira (6).
A secretaria determina, ainda, que não seja executada qualquer obra ou benfeitoria no local até que se apure se o empreendimento "atende à legislação patrimonial" e que seja publicada uma portaria para delimitar o perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.
A licença para o empreendimento foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no início de março e prevê que sejam construídos um condomínio residencial com 67 lotes, duas pousadas (uma com 25 quartos e outra com 25 casas), infraestrutura viária, píer e pista de pouso. Também foi autorizado o uso de dois lotes para atividades de interesse social, como centro cultural, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos.
