Dentre as diversas pautas apreciadas durante a 9º Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada na manhã desta terça-feira (11/04), a Indicação Nº 207/2023 esteve entre os destaques. A matéria, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), pede que o cronograma de execução da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) 2023 seja divulgado de forma mais legível para a população. A solicitação foi amplamente debatida pelos parlamentares e aprovada por unanimidade.
Ao fazer a defesa da matéria na tribuna, a proponente da indicação disse que teve dificuldade de encontrar o cronograma das fases da revisão do PDDU no site da Prefeitura de Camaçari. "É através do PDDU que podemos reorganizar o nosso município, mudando a vida da nossa população. Precisamos ter acesso a essas informações e no site não está visível. A gente não consegue ter acesso realmente ao que está acontecendo. Precisamos saber como será destrinchado o PDDU, para que a gente tenha um bom êxito de tudo e dê prioridade para o nosso povo", destacou.
Em apoio à indicação, o vereador Gilvan Souza (PSDB) ressaltou que há 14 anos o documento não é revisado e que a Casa terá uma agenda referente a isso, que ainda será aprovada, para que o plano de trabalho do PDDU seja apresentado a todos. "É uma forma de transparência da gestão, que já fez diversas matérias informando como está sendo conduzido o processo. Temos nesta Casa a primeira Audiência Pública aberta para discutir o tema, pré-agendada para 15 de maio. Tudo isso para garantir que o PDDU seja tratado de forma transparente e para que chegue ao conhecimento de toda a população", complementou.
Outra indicação debatida pelos parlamentares, foi a de No 154/2023, de autoria do vereador Vaninho da Rádio (União), solicitando ao Poder Executivo a criação de um Centro de Referência e Atenção ao Idoso (CREAI) em Monte Gordo. "A longevidade é uma conquista para aqueles que conseguem alcançá-la. Contudo, observo, que tanto na sede quanto na orla, temos um público idoso bastante acentuado e que nós precisamos dar uma atenção a essas pessoas. A ideia é ter um espaço para o idoso, não é depósito para gente. É um local para que ele tenha atividades lúdicas, possa interagir com seus familiares, com a comunidade e possa, sobretudo, passar para cada um de nós o seu aprendizado ao longo da vida", salientou.
O vereador Tagner (PT) indicou duas matérias que estiveram em pauta durante a sessão. Uma delas foi a Indicação No 113/2023, solicitando ao Governo do Estado que a Secretaria de Educação da Bahia implante cursos técnicos e profissionalizantes no Colégio Estadual de Vila de Abrantes (CEVA). O parlamentar destacou o crescimento do distrito como justificativa para o pedido. "Abrantes é maior do que mais de 200 cidades da Bahia e tem essa capacidade de crescimento. Com isso, destacamos aqui o quanto é importante o Complexo Estadual que será construído lá para oferecer ensino aos nossos jovens. Mas, também nos preocupamos com o pós-formação desses estudantes, a busca pelo primeiro emprego, por uma oportunidade de trabalho. Por isso, a implantação de cursos técnicos, dialogados com a comunidade, podem atender de maneira importante aquela região", explicou.
Na ordem do dia, em segunda discussão e votação, três projetos de lei foram aprovados. Um deles foi o PL No 048/2022, de autoria do vereador Vavau (PSB), dispondo sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola. A matéria esteve acompanhada da Emenda Modificativa N º017/2022 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como da Emenda Modificativa nº001/2023, Subemenda nº001/2023 e do parecer da Comissão de Educação de Assistência Social, ambos opinando pela aprovação.
