Com 28 proposições em pauta e 22 delas aprovadas, a Câmara de Camaçari realizou, na manhã desta terça-feira (25/04), a 13ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo. Entre os destaques da pauta estavam duas moções que provocaram a manifestação dos parlamentares em plenário.
A Moção de Aplausos Nº 022/2023, apresentada pelos vereadores Tagner (PT) e Dentinho do Sindicato (PT), foi direcionada à empresa Continental Pneus pelos 17 anos de atuação no Polo Industrial de Camaçari. "Esse é o segundo ano que aprovamos essa Moção para esta empresa que tem em seu quadro boa parte dos funcionários oriundos de Camaçari. A empresa tem solicitado à gestão municipal e ao Governo do Estado ajuda para solucionar uma invasão que vem ocorrendo próximo às instalações da fábrica. Já temos agenda na próxima semana marcada para tratar disso com o Governo do Estado e é importante esse diálogo desta Casa com as empresas que atuam no Polo Industrial", afirmou.
O presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), acrescentou que além da questão da invasão, a empresa vem sofrendo as consequências de focos de incêndios que estão ocorrendo nas imediações e que trazem perigo à unidade, por conta da grande quantidade de pneus e borrachas armazenados no local. O presidente também citou uma visita que a Mesa Diretora da Câmara fez à Continental, na segunda-feira (24/04), como parte da programação de visitas que vem sendo executada pela Ouvidoria do Legislativo.
"Estivemos lá e conhecemos o funcionamento e estreitando o diálogo entre poder público e privado. Na oportunidade, a vereadora Professora Angélica (PP) sugeriu a contratação de alunos das escolas públicas do município através do programa de Jovem Aprendiz que eles possuem e a contratação de mulheres do município, sobretudo as que são vítimas de violência doméstica. São pautas atuais e urgentes e que teve total receptividade da empresa, que acatou as sugestões. Mais uma prova da importância dessa relação construtiva entre o público e o privado", afirmou.
Outra matéria em debate foi a Moção de Repúdio Nº 011/2023, de autoria do vereador Jamessom (União), direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela sua afirmação que disse que pessoas com transtorno mental têm desequilíbrio de parafuso. Na ocasião, o vereador Tagner (PT), solicitou que a matéria não fosse aprovada, já que o presidente reconheceu o erro e já emitiu nota se desculpando pela afirmação. Em contraponto, vereadores da Bancada de Governo se posicionaram a favor da Moção de Repúdio. "O presidente precisa ser referência em seu discurso até para que não gere prejuízo para as lutas sociais. Falas preconceituosas não podem ser apoiadas. Por isso aprovo essa matéria", argumentou o vereador Dedel Reis (Republicanos). A moção foi aprovada por sete votos a favor e dois votos contrários.
Ainda em pauta, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 093/2022, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que dispõe sobre a implantação do Programa Educação Antirracista nas Escolas municipais de Camaçari. O Projeto de Lei recebeu Emendas Supressiva nº014/2022, Emenda Modificativa nº 004/2023, e teve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Educação e Assistência Social, e da Comissão de Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude.
