Na manhã desta quarta-feira (04/05), duas Comissões Permanentes da
Câmara Municipal de Camaçari deliberaram sobre 7 projetos e 4 emendas,
que estavam em pauta. Dentre as matérias, destaque para dois projetos
de lei de autoria do Executivo Municipal, o de Nº 1109/2023, criando o
Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT), e o de Nº 1110/2023,
que cria o Programa Orientador de Trânsito e Transporte Público.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador
Deni de Isqueiro (União), falou da importância do Fundo Municipal para
a melhoraria da mobilidade de Camaçari. “Nós aprovamos a matéria
voltada para o novo sistema de transporte público, porque entendemos
que ela vai gerar recursos vindos do Governo Federal, entidades
públicas, privadas e também da verificação de possíveis multas, para
serem revertidos em um serviço de transporte de passageiros de maior
qualidade para a nossa população”, salientou.
Para o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento Urbano (COSPDU), vereador Dudu do Povo (Cidadania), o
PL sobre o Programa Orientador de Trânsito e Transporte Público vai
gerar emprego e renda para os jovens do município. “Essa faixa-etária,
a partir dos 16 anos, está em busca do primeiro emprego, então é
fundamental que o poder público oferte essa oportunidade. Sem contar
que eles vão estar contribuindo para que o novo sistema de transporte
público da nossa cidade tenha sucesso em sua implantação”, exaltou o
parlamentar.
Foram retiradas de pauta dois projetos de lei, que serão rediscutidos
com seus proponentes, para que se adequem aos critérios e
regulamentações. Marcaram presença ainda na reunião o relator e o
membro da CCJ, vereador Gilvan Souza (PSDB) e vereador Jamelão
(Cidadania), respectivamente.
