A Câmara de Vereadores de Camaçari, encerrou, antes do horário
regimental, a 15° Sessão Ordinária, que estava sendo realizada na
manhã desta quinta-feira (11/05), em virtude da manifestação dos
servidores públicos municipais e dos professores da rede pública de
ensino. A impossibilidade de comunicação com as categorias, por conta
dos protestos, resultou na atitude tomada pela Casa Legislativa.
Após a entrada dos manifestantes no plenário, a sessão foi suspensa
por cinco minutos, para que os parlamentares atendessem os servidores
e educadores. Atentamente os vereadores ouviram as reivindicações das
categorias. O presidente da Casa, Flávio Matos (União Brasil), iniciou
a fala representando a casa do povo.
O gestor salientou que tentou fazer um ato republicano e democrático,
mas que alguns manifestantes dificultaram a fala. “A Casa do Povo
esteve sempre aberta para as categorias. Aqui não foi interrompido o
fornecimento de energia elétrica, por exemplo, como já aconteceu no
passado. Ninguém mandou fazer nenhum tipo de intervenção. Noticiamos
os Sindicatos, porque também não podemos ficar inertes. Criamos um
caminho legal através da nossa Procuradoria Jurídica, tanto para
resguardar o direito dos manifestantes, como da Câmara. Aqui temos
vários vereadores sensíveis a causa, mas a cidade não pode parar pois
existem outras tantas demandas também importantes e urgentes. Por
exemplo, na pauta de hoje, tínhamos matérias importantes para votar,
como os dois projeto relacionados ao transporte público, que tem feito
a população sofrer muito, mas que infelizmente não pudemos apreciar em
função do protesto”, pontuou.
O presidente Flávio Matos ressaltou, ainda, que no último encontro,
entre o prefeito Elinaldo Araújo, a secretária de Educação, Neurilene
Martins, e a presidente do Sindicato dos Professores e Professoras da
Rede Pública de Ensino de Camaçari (Sispec), Sara Santiago, ficou
acordado que na próxima sexta-feira (12), seria realizada uma reunião
com as categorias. “Já tínhamos discutido que a pauta precisa vir do
Executivo, e a minha preocupação é que temos uma cidade que pulsa, que
tem problemas em outras áreas, que passam também pela Câmara. Nós
estamos ansiosos para que a Seduc, a Sefaz e a Secad cheguem a um
consenso com os grupos dos servidores e professores, e iremos
homologar com a maior alegria.” explicou.
Não chegando ao entendimento entre os servidores, professores e os
vereadores, que estavam abertos ao diálogo, de forma respeitosa,
democrática e ordeira, a Sessão Ordinária precisou ser encerrada, e as
matérias em pauta serão apreciadas na próxima reunião dos vereadores,
agendada para terça-feira (16).
Pauta Apreciada
Antes do encerramento da sessão, a Casa havia encaminhado para análise
das comissões legislativas quatro projetos de lei de autoria
parlamentar, sendo três deles voltados à promoção da saúde.
O primeiro projeto de lei encaminhado foi o de No 034/2023, de autoria
conjunta dos vereadores Flávio Matos (União), Niltinho (PSDB),
Herbinho (União) e da vereadora Professora Angélica (PP), busca criar
no município a campanha entitulado de Maio Furta-Cor, voltada às ações
de conscientização e cuidado com a saúde mental de todas as mães. O PL
No 030/2023, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), estabelece
a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno
do espectro autista. O terceiro PL (No 032/2023) foi de autoria da
vereadora Professora Angélica, dispondo sobre o programa de
conscientização, prevenção e controle do diabetes e da anemia em todas
as crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino. O
último projeto encaminhado foi o de No 033/2023, de autoria do
vereador Dedel Reis (Republicanos), que pretende tornar o dia 13 de
setembro como o Dia do Moto Clube Abutres.
Além da leitura e encaminhamento dos projetos, a Casa aprovou três
indicações dos vereadores, sendo duas do vereador Herbinho (União) -
uma solicitando iluminação de LED para as ruas Guarany e Tapajós, no
bairro do Phoc III, e a outra voltada à melhoria no paisagismo da área
pública de lazer ao redor do Campo do Rodrigão, na Gleba C. A outra
indicação aprovada foi a de Nº 348/2023, de autoria do vereador Deni
de Isqueiro (União), que pediu ao Executivo Municipal a transferência
do local atual da base do Samu em Arembepe para o Centro de
Informações Turísticas. Todas as matérias foram aprovadas por
unanimidade.
Os vereadores estavam debatendo duas outras matérias, as indicações Nº
351 e a Nº 354, ambas do vereador Júnior Borges (União), quando os
professores e servidores ocuparam o plenário Osvaldo Nogueira em
protesto referente à campanha salarial das categorias.
