Um momento de importante homenagem e de aconteceu, no Plenário da Câmara, na manhã desta quarta-feira (24/05), quando a Casa Legislativa realizou a Sessão Especial em homenagem aos Agentes de Proteção do Juizado da Infância e Juventude de Camaçari. A atividade foi solicitada pela Comissão de Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude, presidida pelo vereador Manoel Filho (PDT).
A juíza titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Camaçari, Georgia Quadros, foi uma das primeiras a utilizar a palavra e fez um histórico da função do Agente de Proteção. Ela exaltou ainda que se trata de um trabalho voluntário, que conta com o apoio do Poder Judiciário. "Inicialmente, chamávamos os agentes de Comissário de Menor, mas mudanças foram ocorrendo ao longo da história e hoje temos esse profissional de tanta importância que é o Agente de Proteção, que realiza um trabalho essencial de fiscalização dos trabalhos judiciais, prevenção de violações aos direitos das crianças e adolescentes, dentre outros. São esses profissionais que ajudam a evitar danos a nossas crianças e adolescentes, protegendo, zelando e orientando sobre os direitos plenos da infância e juventude", destacou.
A representante da Coordenação do Programa Prefeito Amigo da Criança, Joseni Lopes, exaltou o momento como oportunidade de exaltar o trabalho de pessoas idôneas que, de forma voluntária, fazem um trabalho excepcional de proteção de crianças e adolescentes. Ela também falou sobre as ações do Programa. "Esse programa foi iniciado em 1996 e, de lá para cá, só agora conquistamos o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, o que representa o compromisso de Camaçari com a proteção das crianças e jovens, sob a coordenação de Janete Ferreira. São muitas as ações de escuta e de preocupação com a garantia dos direitos da infância. Temos uma parceria muito produtiva e saudável que tem fortalecido o trabalho das instituições que compõem a rede de proteção", afirmou.
Por sua vez, Jorge Santana, presidente da Comissão da Infância da OAB – Subseção Camaçari, pediu mais apoio e reconhecimento aos agentes de proteção. "Pedimos aos representantes do poder público que tenham mais atenção com os agentes. Os agentes não podem estar passando, por exemplo, por embaraços ao utilizar o transporte público. Precisamos que esses agentes estejam credenciados para livre utilização. Os estabelecimentos particulares ou públicos que promoverem eventos precisam acolher esses agentes para que eles possam fazer seu trabalho de fiscalização com segurança e tranquilidade. Por isso pedimos mais atenção aos agentes públicos nesse sentido", pontuou.
Um momento de muito emoção aconteceu durante a fala da coordenadora do Juizado da Infância de Camaçari, Marinalva Gonçalves Bispo. Em uma fala muito emotiva, Marinalva agradeceu a iniciativa de homenagem aos agentes de proteção. "Esse momento é muito importante, pois nós agentes de proteção nunca recebemos uma homenagem pelo trabalho social e voluntário que fazemos com muito amor e dedicação. Agradeço à Câmara e parabenizo todos os colegas que trabalham 24 horas nesta missão que é proteger crianças e adolescentes. Precisamos de uma Casa de Acolhimento para que possamos direcionar as crianças que encontramos perdidas ou em situação de vulnerabilidade, por exemplo.
O representante da Associação de Valorização dos Agentes de Proteção da Bahia (AVAP 9), Samuel Nonato dos Santos, citou algumas das demandas da categoria que precisam receber apoio e soluções por parte dos poderes públicos. "Precisamos de passe livre no transporte público, defendo também curso de capacitação para agentes de proteção urgentemente, pois o conhecimento precisa ser socializado. Precisamos ter o poder de aplicar auto de infração, para que os autores de atos criminosos não fiquem impunes. Precisamos também que seja instalada uma delegacia especializada em Camaçari, trazendo segurança jurídica e reforço na proteção integral de crianças e adolescentes. Precisamos que os agentes tenham Equipamentos de Proteção Individual para exercer suas atividades, dentro outras demandas", citou.
O presidente da Comissão de Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude, presidida pelo vereador Manoel Filho (PDT), avaliou a sessão como muito importante para marcar o reconhecimento do Legislativo pelo trabalho realizado pelos agentes de proteção à infância. "São pessoas que estão sempre na luta defendendo os mais frágeis, que precisam dessa rede para garantir políticas públicas que possam efetivamente proteger nossos pequenos e pequenas. Como vereadores, estamos aqui dizendo que reconhecemos o trabalho dos agentes, que valorizamos esse trabalho muitas vezes feito no anonimato, trabalho de formiguinha que ajuda a fortalecer nosso município nesta área", concluiu.
Também fez uso da palavra o subsecretário da Secretaria de Relações Institucionais, Oziel Araújo; o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Hilton Alves Hilton Alves; o Tenente Nobres, representando a Polícia Militar; a secretário do Turismo de Camaçari, Cristiane Bacelar; e o agente de proteção, Genilson Boa Morte. Entre os vereadores também falaram o presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), vereador Tagner (PT) e Gilvan Souza (PSDB).
