Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), acontece na segunda-feira (29/5), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Camaçari, mais uma Audiência Pública para tratar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Na oportunidade, serão apresentadas e discutidas metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano.
Representando a gestão municipal no evento, o secretário de Governo, José Gama, fará a apresentação do Projeto de Lei da LDO 2024. Dentro da programação, os gestores das secretarias da Educação (Seduc), Neurilene Martins; da Mulher (Semu), Fafá de Senhorinho; da Cultura (Secult), Márcia Tude; do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), Jorge Curvelo; e da Saúde (Sesau) levarão para conhecimento de todos, as propostas de trabalho de suas respectivas pastas. Também participarão do momento, o diretor de Orçamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Alisson Emanuel.
"Esse será um novo momento de debate para a construção da peça orçamentária, que vai orientar a elaboração da LOA [Lei Orçamentária Anual]. Desta vez, no ambiente do Legislativo", explicou Gama, dizendo ainda, que o debate é aberto para que vereadores possam fazer emendas e a sociedade possa contribuir. "É um novo momento de enriquecimento da discussão", afirmou o titular da Segov.
O Projeto de Lei da LDO 2024 foi elaborado, a partir das contribuições dos munícipes, que encaminharam suas propostas via internet; também, com base nas dimensões do planejamento das 12 secretarias municipais; e da participação da população, que se fez presente no Auditório da Segov, durante audiência pública municipal, que aconteceu no dia 5 deste mês
A população poderá acompanhar os trabalhos de forma presencial, ou remota, acessando a TV Câmara, pelo canal do YouTube da TV Legislativa ou através do Canal 25.1 da TV Litorânea. Os interessados em participar devem enviar mensagem de WhatsApp para o número (71) 98144-6174.
