A Lei Municipal de Camaçari Nº 1780/2023, que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, ganhou repercussão nacional após veiculação no Programa Parlamento Brasil, da TV Senado, nesta terça-feira (06/06) A lei foi originada do Projeto de Lei Nº 074/2022, apresentado na Câmara de Camaçari pelo vereador Ivandel Pires (Cidadania).
A matéria, originalmente produzida pela TV Câmara de Camaçari, fez parte da edição No 11 do Programa Parlamento Brasil. A reportagem da jornalista Suellen Santos conta um pouco da rotina do aluno da Rede Municipal de Ensino de 11 anos, Ravel Santos, que tem paralisia cerebral e foi beneficiado pela lei ao garantir que pudesse estudar em uma escola próxima a residência, que fica no bairro do Jardim Limoeiro. Além desta prioridade, as unidades escolares também procuram garantir acessibilidade para que esses alunos possam se locomover com a maior independência possível
A legislação prevê que, para fazer jus ao benefício, o aluno portador de deficiência locomotora apresentará documento que comprove a residência no município, no instante que fizer a solicitação da matrícula. Com isso, as Escolas garantirão a permanência desse aluno, priorizando a adequação dos seus espaços físicos para o devido acolhimento.
O autor do PL que deu origem à lei, vereador Ivandel Pires (Cidadania), afirmou que aprovação da proposta tem garantido que os alunos sofram menos com o deslocamento entre sua residência e sua escola. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos jovens que possuem limitação na locomoção. Essa medida tem reduzido os transtornos dos pais desses alunos neste deslocamento. É importante que, como legisladores, a gente possa pensar nessas necessidades e buscar instrumentos que ofereçam melhor qualidade de vida para todos”, comemorou.
