A Câmara de Camaçari realizou, na manhã desta quinta-feira (15/06), a 24ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária, em que foram apreciadas diversas propostas que garantem melhorias para o município. Dentre os destaques, estiveram matérias para as áreas de saúde e transporte público, além de homenagens que foram aprovadas pelos parlamentares.
A Câmara recebeu o Projeto de Lei Nº1120/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público coletivo de passageiros de ônibus de Camaçari. O PL foi lido e encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Casa Legislativa
O projeto tem como foco, segundo o Executivo Municipal, garantir a praticidade, a transparência e evitar longas filas para a compra de passagens. A proposta prevê a implantação de um sistema integrado, que permitirá aos passageiros utilizarem um único cartão em diversos meios e sistemas de transporte, como ônibus, metrô, sistema municipal, metropolitano e de outras cidades que tenham interesse na interoperabilidade entre os sistemas. Também será possível obter dados mais precisos sobre o fluxo de passageiros, possibilitando ações de planejamento mais eficientes por parte da gestão municipal.
Também foi lido e encaminhado para a tramitação regimental o Projeto de Lei Nº053/2023, de autoria do vereador Ivandel Pires (CIDADANIA), que propõe a ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) do município de Camaçari. O parlamentar pretende desafogar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), garantindo que as USF's funcionem por período mínimo diário de 12 horas, com horário de início das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira.
Em primeira e segunda votações, foram aprovados, dentre outros, o Projeto de Lei Nº1118/2023, de iniciativa do Executivo Municipal, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 8 milhões e o PL Nº048/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro funcional do Poder Legislativo do Município de Camaçari.
Entre as indicações, esteve a de autoria do vereador Vavau (PSB), de No 493/2023, que solicitou ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que venha ser incluído uma área de carga e descarga no projeto dos barraqueiros em Guarajuba. Duas homenagens para personalidades do município também estiveram na pauta da sessão. A Moção de Aplausos Nº048/2023 foi destinada para Larissa Silva de Jesus, pelo título de Bicampeã Baiana de Boxe. Já a Moção de Aplausos Nº049/2023, foi em homenagem a Douglas Teixeira de Jesus, pelo seu Projeto Social "Família HD" de Kickboxing, pelos serviços prestados juntos à comunidade. As matérias foram apresentadas pelo vereador Ivandel Pires (Cidadania).
