Ao receber do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Ensino de Camaçari (Sispec) o Ofício nº 085/2023, comunicando que a categoria encontraria em greve a partir de sexta-feira (11/8), a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), informa que tem empreendido esforços para manter a estrutura necessária à oferta de aulas nas unidades de ensino, evitando que os estudantes fiquem desassistidos durante o movimento suspensão das atividades.
O prefeito Elinaldo Araújo destacou a importância de que seja cumprida a liminar parcial expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que obriga o Sispec a manter durante a greve o contingente de "60% dos servidores lotados em cada unidade de ensino, como forma de diminuir os danos causados à coletividade", lê-se no documento.
O prefeito reitera o compromisso da gestão municipal com a educação e esclarece que não há, por parte da Prefeitura de Camaçari, qualquer tipo de pendência no que diz respeito ao cumprimento do piso salarial dos professores, determinado pelo Ministério da Educação, já que as atualizações foram efetivadas não havendo na rede professor, no início da carreira, recebendo menos que R$ 4.420,55, acrescido de 30% de gratificação.
Ainda assim, diante das reivindicações, foram feitos estudos de impactos financeiros e um grupo de trabalho interinstitucional foi instituído para analisar o processamento dos direitos e avanços da carreira do magistério (Portaria nº 02/2023), ações que atestam a atenção e respeito às pautas da categoria. Além disso, a administração municipal tem garantido, anualmente, o pagamento das progressões funcionais dos avanços de carreira e das gratificações previstas no plano de carreira da categoria.
A greve, além de esvaziar o direito à educação, retira dos estudantes o direito à refeição diária e, ainda, compromete a organização familiar de mães e pais que têm na escola pública um local seguro e gratuito para deixar os filhos enquanto trabalham em busca do sustento familiar.
"É por isso que, em nome do interesse público, determinei à Seduc que implemente todas as estratégias legais e pedagógicas para garantir o funcionamento de nossas unidades escolares", reafirmou o gestor.
O prefeito Elinaldo Araújo acrescenta que reconhece o qualificado trabalho dos educadores e reafirma a importância de a escola estar aberta para todos, bem como dos reflexos da greve sobre o aprendizado, alimentação e organização das rotinas diárias das famílias camaçarienses.
Foto: Tiago Pacheco
