O governo federal sancionou nesta quinta-feira (24) uma lei que torna obrigatório a divulgação dos estoques de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em farmácias do país. O texto foi assinado por Geraldo Alckmin, presidente em exercício e foi publicado no Diário Oficial da União.
Com a lei, os dados precisam ser atualizados quinzenalmente, além de ficarem acessíveis para que o cidadão possa consultar. O texto é de autoria do ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) e teve a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) como relatora.
Com a obrigatoriedade, cria-se a possibilidade de que os gestores possam planejar adequadamente os suprimentos de medicamentos de uso contínuo, para que não fique em falta nos estabelecimentos.