Na manhã desta quarta-feira (20/09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Camaçari avaliou sete projetos de lei e um projeto de resolução, antes das matérias seguirem para apreciação de outras comissões ou para discussão e votação em plenário. Na pauta estavam matérias com temas voltados para criação de creches, datas comemorativas, além de concessão de homenagens.
Foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal criando creches no município. O de Nº 1130/2023 homenageia a Professora Eunice Pereira dos Santos e o de Nº 1131/2023 presta homenagem a Pedro Florentino Bomfim. Também segue para votação em plenário o Projeto de Resolução Nº 024/2023, de autoria do vereador Vavau (PSB), concedendo a Medalha Zumbi dos Palmares a Lucas de Souza.
Foram retirados de pauta, para um debate mais amplo com os autores o PL Nº 1134/2023, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade do Município de Camaçari (FMSEP)", de autoria do Executivo Municipal; o PL Nº 064/2023, que visa reconhecer as pessoas com doenças crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direitos no âmbito do município, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP); o PL Nº 065/2023, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde do município, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT) e o PL Nº 066/2023, que trata da inclusão do evento Marcha para Jesus em Vila de Abrantes, no calendário oficial de festividades do município", tendo como autor o vereador Ivandel Pires (Cidadania).
O PL de Nº 067/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que estava presidindo a reunião da CCJ, também precisou sair da pauta. "Não posso legislar em causa própria, já que hoje eu estava como presidente, o vereador Jamelão (Cidadania) como relator e faltou um membro da comissão. A ideia do PL é instituir o Dia Municipal do Fiscal aqui em nossa cidade. Ele deve voltar para a pauta na próxima reunião", explicou o parlamentar.
Aconteceram ainda duas reuniões após o encontro da CCJ, uma com a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara, na qual os integrantes debateram mais de cinco artigos do documento, e outra que tratou de dois pontos referente ao processo de revisão da Lei Orgânica do Município.
