A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) de Mata de São João foi aprovada em segunda e última votação na 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada nesta segunda-feira (16), na Câmara Matense. O Projeto de Lei Complementar 004/2023 foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes, com nove votos favoráveis e três abstenções dos vereadores Paulo Bolinha (PP), Professor Adelino (PT) e Ruan de Mundinho (PT). O texto agora segue para a sanção do prefeito João Gualberto (PSDB).
O PLC já tinha sido aprovado em primeira votação, em Sessão Extraordinária realizada na última quarta-feira (11), e teve pareceres favoráveis de quatro Comissões da Câmara Municipal. Ao longo dos últimos meses foram realizadas oficinas, fóruns e audiências públicas na sede e no litoral, e também na Câmara com a participação de especialistas e da população para a elaboração do Plano que conta com 120 páginas.
O PLC traz questões importantes como, por exemplo, a criação de uma Zona Especial para a região da Barragem de Santa Helena (ZESH), a fim de evitar a ocupação informal e desregulada, além de especificar estratégias para Sede, Zona Rural e Litoral, sempre em consonância com a preservação ambiental.
A cada 10 anos o Plano Diretor precisa ser revisado para realinhar as suas direções de desenvolvimento da cidade. o Plano Diretor é o instrumento que planeja o crescimento e
e diz como a cidade deve crescer. Sua finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento econômico e expansão urbana planejadas, ou seja, é uma lei do município que direciona ações em diversas áreas sujeitas à intervenção do poder público, inclusive as políticas sociais, como saúde, educação, habitação, esporte e lazer, políticas de cultura, de proteção ao patrimônio cultural e orientações para o desenvolvimento econômico do município.
Foto: Danilo Haack / Câmara Matense
