A Prefeitura de Camaçari, através da Prefeitura Avançada da Costa, promove nas localidades da região costeira a "Operação Costa de Combate à Poluição Visual", que visa coibir e combater a publicidade irregular, realizada através de banners, faixas, placas e outros meios, fixados nos postes ou dispostos nas calçadas.
Esta semana, a equipe de fiscalização da pasta percorreu diversas ruas do distrito de Abrantes e fez a limpeza dos locais, removendo os referidos materiais. As vias contempladas com a operação foram a Avenida Tiradentes, as ruas da Grama e Sucupió, além da Estrada do Coco (BA-099), onde foram retiradas, no total, 214 peças publicitárias.
A ação, baseada na Lei n.º 1.563/2018, que trata sobre o ordenamento da publicidade no município, até então, acontecia pontualmente, mediante denúncia da população, porém, observando a necessidade de ampliar os serviços, em virtude do aumento das ocorrências de materiais publicitários obstruindo ruas e calçadas, bem como deixando os espaços visualmente poluídos, a partir de agora os trabalhos deverão acontecer com mais frequência. De acordo com a Prefeitura Avançada da Costa, na próxima semana a operação vai se concentrar na localidade de Jauá.
Outra ação realizada esta semana pela pasta, mas, desta vez, com foco na manutenção da limpeza e acessibilidade dos locais públicos, foi o início da atividade, de caráter educativo, para evitar o descarte irregular de podas de árvores e entulhos. A ideia é atuar nos 42 quilômetros (km) de orla do município, como aconteceu em junho deste ano, e mobilizar a população, visando à manutenção da limpeza e acessibilidade dos espaços públicos.
Ao longo do ano, os trabalhos do setor de fiscalização da pasta focam na conscientização da população sobre o problema. Durante visitas às residências e estabelecimentos comerciais, são passadas, através de folhetos e notificações educativas, orientações e esclarecimentos sobre as determinações da legislação em vigor, referentes à publicidade de rua e aos meios legais, através dos quais os interessados podem retirar a licença adquirida pelo Sistema Integrado da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SIS – Sedur).
Vale ressaltar que a Prefeitura Avançada da Costa continua recebendo denúncias da população através do número de telefone (71) 3622-8206 e prestando atendimento presencial na sede da pasta, localizada no Km 13 da Estrada do Coco (BA-099).
Serviços de Licença de Publicidade
Os serviços relacionados à liberação para veiculação de publicidade em vias públicas, oferecidos pela Sedur são: autorizações para implantação de outdoor, painel, totem e empena, audiovisual, folheto e prospecto, e de mobiliário urbano. Além de permissões para circulação de publicidade em veículos automotores, avião, helicóptero e similares, boia flutuante, balão, além de outros infláveis e/ou similares.
No SIS-Sedur, também será possível solicitar autorização para implantação de galhardete, estandarte, similares e muro. A renovação do alvará de publicidade e a licença para implantação de letreiro, toldo, tapume, protetor de obras e equipamentos ambulantes também poderá ser realizada através da plataforma.
Quem precisar solicitar um serviço junto ao órgão pode acessar o site http://sis.sedur.camacari.ba.gov.br/sedur/index e em seguida realizar o cadastro. Ao fazer o login no sistema, o usuário passará a ter acesso aos processos já abertos e classificados nas categorias rascunho, pendentes, em andamento e finalizados.
