A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), é responsável pelo planejamento, execução, fiscalização, acompanhamento e avaliação das políticas e ações municipais de desenvolvimento urbano, de proteção e de conservação do meio ambiente. Em 2023, diversas ações foram executadas pela pasta, com foco na preservação ambiental, ordenamento e nas novas oportunidades.
Em janeiro, o órgão conseguiu avançar em relação à legislação de cepeamento, com mais 575 logradouros com Código de Endereçamento Postal (CEP), na costa de Camaçari. Os locais públicos com CEP estão divididos da seguinte forma: 356, no distrito de Abrantes; e 219, no distrito de Monte Gordo.
No mesmo mês, teve início o processo de elaboração da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e dos códigos Urbanístico, Ambiental e de Obras do município. A iniciativa, executada pelo Consórcio AUR- IBDI, vencedor da licitação, e pela Comissão Executiva de Acompanhamento, valerá para os próximos dez anos.
Em fevereiro, com objetivo de promover a arborização e a urbanização sustentável, como instrumento de desenvolvimento urbano, qualidade de vida e equilíbrio ambiental, a pasta lançou o Programa Camaçari Arborizada. Ainda focada nas questões ambientais, Camaçari participou do 1º encontro do Projeto Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) em Cidades, ocorrido em Niterói, no Rio de Janeiro, evento realizado pelo instituto de pesquisa World Resources Institute (WRI) Brasil. Com foco em atividades de capacitação, a ação reuniu 23 representantes dos dez projetos acelerados, que, na oportunidade, compartilharam desafios e soluções de suas cidades.
Encerrando o mesmo mês de fevereiro, a Sedur, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – Correios, concluiu o trabalho de ampliação da base de endereçamento na sede e na costa do município. A conclusão do serviço facilita a localização de endereços e beneficia moradores e empresas, que prestam serviços na cidade. Todas as alterações e atualização estão disponíveis no site www.correios.com.br/buscacep.
O mês de março foi marcado pelo lançamento do Programa Águas de Camaçari, em Arembepe, costa do município. A iniciativa, que integra o Projeto Casa Amiga dos Rios, foi criada pela Diretoria Ambiental (Diram) da Sedur visando unificar ações referenciais em rios, mares, nascentes e outros vívidos naturais, para facilitar a compreensão dos estudantes e das comunidades.
Várias ações práticas, focadas na sustentabilidade, foram desenvolvidas ao longo do ano. Dentre elas, incentivar as comunidades urbanas a vivenciar a natureza, proteger e plantar a flora endêmica, dar apoio para um futuro de baixo carbono, além da melhoria do acesso e da qualidade dos espaços verdes. A iniciativa se deu por meio dos programas Reflora Camaçari, que contemplou o antigo chafariz, no bairro Camaçari de Dentro, e a Nascente do Rio Camaçari, em uma área do Anel Florestal, na região do bairro Parque das Palmeiras; e o Camaçari Mais Colorida.
Dando continuidade à série de oficinas, que visam fortalecer as ações ambientais, a Sedur promoveu diversos encontros no Horto Florestal Linaldo da Silva, com objetivo de informar a população camaçariense do compromisso em desenvolver a educação ambiental através de diversas ações.
No intuito de proporcionar um ambiente de trabalho mais produtivo e colaborativo, além de aprimorar a eficiência das equipes e o alcance das metas estabelecidas, a secretaria promoveu em maio, a 2ª Jornada do Servidor. No mesmo mês, a pasta deu início ao primeiro ciclo de audiências públicas e oficinas de participação popular, com o objetivo de assegurar a participação social na elaboração da revisão do PDDU.
A 7ª Conferência Municipal da Cidade, com o tema "Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano", tendo como lema "Unindo o campo e a cidade para o desenvolvimento sustentável!", promovida pelo Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), com o apoio da Sedur, marcou o mês de maio.
Para celebrar o Dia do Meio Ambiente, foi realizada em junho, a IV edição do Festival da Sustentabilidade – "É Hora de Agir", que, em 2023, foi selecionada para compor a rota de ações em prol da conscientização ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU), reunindo milhares de pessoas no horto florestal.
Ainda em junho, com o objetivo de estimular a população a debater as mudanças do clima, por meio da disseminação de informações acerca dos prováveis impactos desse fenômeno sobre a economia, a sociedade e os recursos naturais, a pasta realizou o I Fórum de Mudanças Climáticas: construindo uma Camaçari resiliente. A iniciativa, promovida pela Diram, integrou a programação do Festival da Sustentabilidade.
O mês de agosto foi marcado pelo ciclo de fóruns temáticos para discutir a elaboração da revisão do PDDU e dos códigos Urbanístico, Ambiental e de Obras do município. A iniciativa integrou a Etapa 3 do Plano de Trabalho e esteve voltada para identificar a "Camaçari que Queremos", uma visão de futuro da cidade sustentável que se pretende ter, a partir da revisão do plano diretor, de forma alinhada aos cinco pilares construídos na etapa anterior, que são: Sustentabilidade, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, além de Diagnóstico e Prognóstico.
Já no mês de setembro, em um movimento que reforça o compromisso com a preservação do meio ambiente e um futuro mais sustentável para as novas gerações, a pasta promoveu um mutirão de limpeza simultânea em quatro parques da cidade. A ação, em alusão ao Dia Mundial da Limpeza, aconteceu nos parques Cacimbão, em Arembepe; Lagoa da Paz, em Barra do Pojuca; Fonte do Buraquinho, em Vila de Abrantes; e Prainha, em Parafuso.
Através do Programa Reflora Camaçari, a comunidade do bairro Camaçari de Dentro recebeu mais um espaço de lazer e entretenimento revitalizado, o antigo chafariz. Conduzida pela Diram, a iniciativa teve como objetivo desenvolver projetos de revitalização ambiental junto à comunidade, gerando senso de pertencimento e oportunidades de espaços verdes para as novas gerações.
Na ocasião, com objetivo principal de oferecer locais diferenciados voltados ao lazer, ao bem-estar e ao convívio social, valorizando os ambientes urbanos e trazendo o senso de pertencimento ao lugar, a Sedur lançou também, na área do antigo chafariz, o Camaçari Mais Colorida, programa que visa promover ações integradas para requalificação urbana de espaços do município, por meio de ações e intervenções de artistas locais em árvores, muros e equipamentos públicos, visando transformações urbanas visuais simples, para geração de interesse e valorização estética e visual de ambientes degradados.
Outra revitalização do Reflora Camaçari foi entregue à população no fim do mês de setembro. Desta vez, a área contemplada foi a nascente do Rio Camaçari, situada na margem da Avenida Vereador Dílson Magalhães, popularmente conhecida como Morro da Manteiga. Após os serviços de requalificação, o local passou a se chamar Parque Nascentes Rio Camaçari.
A Sedur realizou ainda a audiência pública de implantação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá, na Associação Progresso Buris de Abrantes. A iniciativa, que conta como etapa preparatória para a implantação do parque, visa divulgar o plano, bem como debater e aprovar propostas complementares para o mesmo, sensibilizando e mobilizando a sociedade para a referida implantação do parque.
Outra conquista do ano, é que o processo de elaboração da revisão do PDDU e dos códigos Urbanístico, Ambiental e de Obras chegou à fase final. Em novembro, foram realizados os três últimos encontros para apresentação da Modelagem Jurídica e Institucional do sistema de gestão do plano diretor.
Para a gestora da Sedur, Andréa Montenegro, o ano foi bastante produtivo e positivo. "Estou muito satisfeita com o trabalho de todo o time da secretaria. Foi mais um ano de muitos desafios e trabalhos. Finalizamos com a entrega do PDDU e a sensação de dever cumprido. Para 2024, já estão previstos vários novos projetos. Dentre eles, a implantação do PDDU e demais revisões das normativas; o fortalecimento tecnológico dos serviços; ampliação do Programa de Autodesenvolvimento, Competências e Habilidades para os Servidores; aprimoramento dos programas e atividades ambientais, com desenvolvimento e criação de ações urbanísticas; além do fortalecimento do ordenamento e fiscalização do uso do solo", adiantou a gestora.
