A Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito Público (STT), está com prazo aberto para a Renovação de Alvará para o Transporte Especial Escolar, que se estenderá até 23 de fevereiro. Paralelo a isso, com a proximidade do retorno às aulas nas escolas particulares, a fim de sensibilizar os pais dos estudantes sobre os riscos associados à contratação de transportes não cadastrados e não regulamentados, a autarquia anuncia, que no fim de janeiro, lançará a Operação Transporte Escolar Seguro.
A iniciativa visa intensificar a fiscalização dos veículos no entorno das instituições de ensino que realizam o transporte de estudantes de forma irregular. A STT destaca a importância de conscientizar a comunidade sobre a segurança e legalidade desse tipo de transporte.
A STT ressalta que os veículos de transporte escolar, devidamente registrados, passam por vistorias semestrais; possuem equipamentos como tacógrafos, para registrar a velocidade e o trajeto; e motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D, que participaram de cursos obrigatórios do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e realizaram exames de saúde física e mental, proporcionando maior confiança e segurança aos estudantes e, consequentemente, aos seus responsáveis.
No que diz respeito à renovação do alvará, interessados devem comparecer à Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin) da STT, localizada na Base Operacional, situada na Avenida Jorge Amado s/n, Polo Plástico, em frente ao Hospital Geral de Camaçari (HGC).
Após a análise dos documentos pela equipe técnica da Gerin, caso todos os requisitos estejam devidamente preenchidos, os permissionários, em dia com a documentação, terão a oportunidade de realizar a vistoria veicular no momento da entrega. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Para a renovação do alvará, são obrigatórios a apresentação dos seguintes documentos: requerimento (disponível na Gerin); certidão negativa de ações criminais do 1º grau, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA); Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023/2024; CNH categoria D, com atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) do kit gás natural veicular (GNV), caso possua; atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA); e certificado de curso especializado para a condução de escolares, conforme regulamentação do Contran.
Para outras informações, os interessados podem entrar em contato com a Gerin, pelo telefone (71) 3616-9249.
