Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças e vigilantes.
O texto altera a Lei de Segurança Bancária, que trata das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. As imagens captadas devem ser preservadas pelas empresas por, no mínimo, 1.095 dias. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela CICS (Comissão de Indústria, Comércio e Serviço) e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
O PL é de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que acredita na medida como forma de contribuir para reduzir casos de abuso cometidos por seguranças privados.“O uso de câmera nos uniformes visa à produção de prova para eventual investigação, maior segurança nas abordagens e possibilidade de avaliação mais específica do trabalho realizado”, disse Petrone.
