O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu liminar proposta pelo vereador Sidninho (Podemos) e suspendeu a licitação do VLT de Salvador, que teria os envelopes abertos nesta segunda-feira (25/3).
Segundo a Companhia de Transportes da Bahia (CTB), nesta etapa, participariam os envolvidos na parte financeira do projeto. Além disso, também seriam recebidas as propostas financeiras das empresas interessadas. Desta forma, com a sentença assinada nesta segunda, o certame está suspenso.
Para o vereador, na ação que culminou com a sanção, “os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência”.
Sidninho sustenta que “houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três, como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Na decisão, Ruy Britto diz que, ainda que considere importante a instalação do modal, existem “indícios graves de irregularidade na contratação do serviço público”. O magistrado aponta que são válidas as acusações de Sidninho, que aponta limitação da competitividade e a subjetividade no julgamento das propostas, em razão, conforme o juiz, “da necessidade de se preservar o interesse público do erário”.
Como a decisão é liminar, ou seja, possui caráter provisório, o juiz deu cinco dias para que o governo do estado se manifeste.
HISTÓRICO
Este é mais um capítulo da polêmica história de instalação do modal. O contrato entre o governo e a concessionária SkyRail foi rescindido por conta da necessidade de repactuação contratual – mesmo sem nenhum trilo construído, o antigo projeto, que sairia da Ilha de São João ao Comércio, custou R$ 56,9 milhões aos cofres públicos.
Estimado em R$ 2,8 bilhões, o contrato em questão teria, segundo auditoria interna do Tribunal de Contas do Estado, adotado um “preço superior à mediana dos preços das amostras sem justificativa adequada”.
Segundo a publicação, o relatório auditorial embasou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), assinado no dia 25 de junho de 2023 pelo procurador Maurício Caleffi. O documento sustenta haver “fortes indícios” de que decisões do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) beneficiaram o consórcio. Uma das mudanças no modelo proposto seria um dos benefícios.
Com a rescisão do contrato, o governo do estado lançou um novo edital, com alteração, inclusive, do traçado. Anteriormente, o modal seria levado de Ilha de São João ao Comércio, com outro trecho integrando o VLT à Estação Acesso Norte do metrô.
O novo projeto analisado pela gestão estadual pretende levar o transporte da Ilha de São João até Piatã, passando pela Nova Rodoviária, em Águas Claras, e pela Estrada do Derba, que deve ser duplicada com investimentos do Novo PAC – as regiões do Comércio e do Acesso Norte, portanto, não teriam estações para o VLT. A estimativa é as obras custem R$ 3,3 milhões.
Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a prioridade, inicialmente, é construir a primeira etapa do trajeto, entre o Subúrbio Ferroviário e a Calçada. Os outros trechos serão construídos posteriormente.
O Aratu On procurou a CTB para repercutir o caso, mas, até a publicação desta matéria, não obteve respostas.
