A Câmara de Camaçari sediará, na quarta-feira (29/05), a partir das 9h, a Audiência Pública da Secretaria Municipal da Fazenda para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2024. A atividade será realizada virtualmente, através de videoconferência, e os dados serão apresentados por servidores da pasta.
A audiência atende ao que determina a Lei Complementar Nº 101/2000, que garante que o Poder Executivo apresente os relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas previstas, além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a publicidade dos atos, incluindo a gestão dos recursos públicos.
Entre os dados que serão expostos estão as despesas e receitas do município no período, bem como um balanço dos gastos por área de atuação realizados pela administração pública e previsão para os períodos futuros.
A audiência poderá ser acompanhada através da transmissão da TV Câmara. A participação da população com perguntas estará garantida, conforme prevê regimentalmente a realização de audiência pública. Para isso, está sendo disponibilizado um número de telefone para o qual o cidadão interessado deverá enviar, através do aplicativo WhatsApp, sua intervenção. O telefone é (71) 9 8144-6174. e funcionará exclusivamente para mensagem de texto. O munícipe deverá informar nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema da audiência.
