A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), por meio da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), apreendeu e multou nesta quarta-feira (13/4), mais um veículo por supressão de vegetação de restinga de forma irregular. O ato infrator aconteceu em Barra do Jacuípe, na Costa de Camaçari.
De acordo com informações da Suofis, a pá carregadeira foi apreendida no local. A máquina foi conduzida para o pátio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT). A operação contou com o apoio da Polícia Militar. A supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente, mesmo quando exótica, é crime ambiental, segundo a Lei de Crimes Ambientais de n.º 9.605/1998.
A supressão de vegetação é um processo muito utilizado na construção civil e outros tipos de atividade que desejam fazer o uso alternativo do solo. Vale ressaltar, que ela é regulamentada pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12) e deve ser autorizada previamente pelos órgãos ambientais responsáveis.
A pasta reforça, que o cidadão que quiser denunciar pode entrar em contato com a Sedur por meio do Disque Denúncia, disponível pelo número telefônico 0800 284 6734, ou do SIS-Sedur, acessível por meio do endereço eletrônico: http://sis.sedur.camacari.ba.gov.br/sedur/fiscalizacao/denuncia/create.
