Na próxima segunda-feira (3/6), a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), em alusão à Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela, realiza a entrega de cerca de 50 títulos de regularização fundiária. A iniciativa acontece às 10h, na Escola Municipal Thomaz Camilo, situada na Rua da Mangueira, em Areias, na costa do município.
A Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela, do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, é realizada em todo o país de 3 a 7 de junho, com objetivo de denotar a valor da regularização fundiária e divulgar a importância da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.
Além da titular da Sehab, Vivian Angelim, participarão da entrega dos títulos de propriedade o desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) da Corregedoria-Geral do TJBA, Igor Oliveira; e a oficial do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Camaçari, Rosalice Bispo.
Solo Seguro – Favela: o programa foi instituído pelo Provimento n.º 158, de 05/12/2023, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), e tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa viabiliza a entrega dos títulos de propriedade, registrados em cartórios, aos moradores de comunidades.
