Aconteceu na manhã desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Camaçari, a 17ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2024, durante a qual os parlamentares analisaram diferentes projetos de leis e indicações, com destaque para o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
A primeira matéria lida foi o Projeto de Lei Nº 1167/2024, de autoria do Executivo Municipal, que solicita a abertura do Orçamento Fiscal do Município para o recebimento de créditos adicionais especiais no valor de, aproximadamente, R$ 2 milhões. O PL foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Os vereadores também aprovaram oito indicações, com destaque às matérias de infraestrutura urbana por todo o município, a exemplo da Indicação Nº 185/2024, de autoria da vereadora Fafá de Senhorinho (União), que indicou a instalação de uma rede de drenagem na Rua do Areal, no bairro Phoc de Abrantes, e da indicação que pediu a construção de pontos de ônibus com cobertura para intempéries a ser instalado no KM 33 (Norte), em Barra do Jacuípe, solicitação apresentada pelo vereador Manoel Filho (PL).
Na Ordem do Dia foram aprovados, em votação única, dois Projetos de Resolução para a concessão de duas das honrarias da Casa. O primeiro projeto de resolução aprovado foi o de Nº 014/2024, de autoria do vereador Deni de Isqueiro (União), concedendo a Medalha Marquês de Abrantes a Álvaro Cavalcante, e o outro, de Nº 15/2024, de autoria dos vereadores Niltinho (PRD) e Flávio Matos (União), concedendo a Medalha Desembargador Montenegro a Valério Conceição.
Ainda na Ordem do Dia, em primeira discussão e votação, a Casa aprovou três projetos de lei do Executivo Municipal. O primeiro, de Nº 1138/2024, estipula as normas para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação no município de Camaçari. O segundo, de Nº 1160/2024, instituindo o Plano Municipal da Juventude do município de Camaçari, e o último aprovado foi o PL Nº 1162/2024, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.
Após o final da 17ª sessão ordinária, foi realizada a 13ª Sessão Extraordinária, para votação em segundo turno dos projetos de lei do Poder Executivo, aprovados em primeiro turno anteriormente. Todos foram aprovados por unanimidade.
