A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) promoveu nesta segunda-feira (18/4), um encontro com a comissão executiva de acompanhamento da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov) e contou com a presença de representantes da pasta, além de profissionais da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), da Segov e das secretarias da Habitação (Sehab) e da Infraestrutura (Seinfra).
Para dar início à reunião, a gestora da Sedur e presidente da comissão, Andréa Montenegro, deu as boas-vindas aos presentes. "Queria agradecer a presença de todos vocês. Vamos dar início a uma jornada muito desafiadora que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Camaçari. Estão aqui todos os membros da comissão, conforme divulgado em decreto no dia 1º de abril", pontuou.
De acordo com a Coordenadoria de Planejamento e Projeto (CPP) da Diretoria de Urbanismo (Dirurb), os requisitos apresentados no Termo de Referência, a revisão do PDDU e de sua legislação complementar, contemplará quatro grandes etapas inter-relacionadas, são elas: o planejamento do trabalho (fase preparatória); diagnóstico e prognóstico (elaboração dos diagnósticos e cenários); visão de futuro (proposições); e a modelagem jurídica e institucional (as Leis propriamente ditas).
Na ocasião, o urbanista e técnico da CPP, Fábio Moura, apresentou os preparativos gerais para a revisão do PDDU como etapas, planejamento do trabalho, e também um balanço do que foi realizado durante a pandemia da Covid-19 pela comissão anterior. "Nosso objeto de trabalho é elaborar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Camaçari, bem como atualizar as leis que disciplinam o parcelamento, uso e ocupação do solo, e a política municipal de meio ambiente, em consonância com a visão estratégica de desenvolvimento definida no novo PDDU. Visando orientar ações e investimentos em desenvolvimento urbano e territorial para os próximos anos, no sentido de melhorar os índices sociais, urbanísticos e ambientais", explicou.
Ele ainda acrescentou, que o PDDU é um projeto de governo e de política pública. E como tal, desperta atenção e interesse de conselhos e instituições da sociedade civil organizada. "Para a revisão do PDDU alguns órgãos públicos estaduais e outras instituições privadas são mais relevantes que outras em função de equipamentos, infraestruturas e/ou serviços de interesse público que administram em Camaçari", salientou.
De acordo com Moura, de 2018 a 2019 foram realizadas audiências públicas e oficinas de participação social. "O 1º Ciclo das Oficinas de Participação Social aconteceu ao longo de novembro de 2019. Foram 5 Oficinas na Sede [Phoc I, Centro, Verdes Horizontes, Gravatá, Parque das Mangabas] e 3 na costa de Camaçari [Areias, Barra do Pojuca e Monte Gordo]. Ao longo de 2021 e até abril de 2022, pode-se listar diversas atividades e trabalhos realizados pela Sedur enquanto continuidade dos preparativos ao processo de revisão do PDDU, incluindo apresentações e discussões para a Comissão Executiva, entre elas: tratativas com representantes de secretarias municipais,", ressaltou.
O urbanista complementou ainda, "Também foram realizadas discussão interna e conclusão da proposta de adequação legal do Termo de Referência (TR) para contratação de consultoria especializada, conforme formato oficial de processo licitatório praticado na Prefeitura de Camaçari; reuniões e outras tratativas com técnicos dos setores da pasta para discutir situações e demandas técnicas, urbanísticas e ambientais, atinentes à revisão do PDDU, como por exemplo a discussão com técnicos da Sedur sobre a revisão/atualização do zoneamento municipal, entre outras iniciativas".
São competências da comissão: coordenar o processo de revisão do PDDU e das leis decorrentes dele, dotando o município de instrumentos atualizados e adequados ao desenvolvimento urbano e sustentável do território, de acordo com o que preconiza a legislação pertinente; conduzir o processo de revisão do PDDU e das leis decorrentes dele, de forma articulada com os diversos órgãos e entidades afins com a política de desenvolvimento urbano e territorial, tanto com os que compõem a estrutura do Poder Executivo municipal quanto com os órgãos de outras esferas do poder, garantindo especialmente o acompanhamento pela Câmara Municipal de Camaçari e a 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual da Comarca de Camaçari; e a participação do Conselho Municipal da Cidade (Concidade) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam)
Além disso, é de responsabilidade do comitê, garantir que sejam atendidas todas as prerrogativas estabelecidas no Estatuto da Cidade, especificamente no que se refere à construção de um processo inclusivo e participativo em todas as suas fases; revisar o Plano de Trabalho a ser apresentado para a revisão do PDDU, explicitando os seus objetivos, metodologia e cronograma; produzir os documentos necessários para a consecução do Plano Trabalho, Plano de Comunicação, Plano de Mobilização Social, dentre outros necessários à revisão do PDDU, tais como: relatórios, pareceres, notas técnicas e termos de referência.
Ainda cabe à comissão, conduzir o processo de discussão, acompanhamento e fiscalização dos trabalhos de empresas especializadas, eventualmente contratadas para auxiliar na elaboração do trabalho, inclusive, analisando os produtos apresentados; e acompanhar o processo de elaboração do Projeto de Lei do PDDU e das leis que decorrem dele, para encaminhamento e aprovação pela Câmara Municipal.
O encontro contou com a presença da presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), Ana Maria Mandim.
