Em mais uma atividade alusiva ao Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres –, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Mulher (Semu), realizou nesta quinta-feira (15/8), mais uma ação de panfletagem, que, desta vez, aconteceu no percurso entre as praças da Matriz e de Eventos e Campo de Futebol Nery Nunes, o popular Tudão, em Vila de Abrantes. A iniciativa teve como temática a Lei Federal n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 18 anos no dia 7 de agosto.
Realizada pela equipe técnica da pasta, a ação distribuiu material educativo contendo informações sobre os tipos de violência (física, moral, sexual e patrimonial), os direitos das mulheres que vivem essa situação, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia.
De acordo com a Semu, o objetivo é dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação. A gestora da pasta, Elizene Brito, afirmou que, além de levar informações às mulheres que sofrem violência e que não conhecem os serviços prestados pela pasta, a panfletagem tem um importante alcance com relação à conscientização. "Queremos mostrar que elas não podem aceitar nenhum tipo de violência, e que, através da nossa secretaria, terão o suporte que precisam", reforçou.
Durante a atividade, a superintendente da pasta, Emilly Gomes, fez questão de apresentar e destacar os trabalhos realizados pela secretaria. "Essa ação é muito importante, pois além do trabalho de prevenção, nós apresentamos os serviços especializados, onde as mulheres vítimas de violência podem contar com apoio psicológico, jurídico e de assistência social", disse.
Ao ser abordada pela equipe, a empregada doméstica Eunice Gomes, 65 anos, moradora da comunidade de Fradinho, contou que sofreu agressão do antigo companheiro. "Eu sei o que é ser agredida, pois já sofri violência. É uma situação muito difícil e traumatizante. Esse tipo de ação é muito importante, porque é preciso levar essas informações ao maior número de mulheres, para que saibam como denunciar", declarou.
A Semu pretende levar a atividade de divulgação das informações a diversos bairros do município, a fim de motivar a população a denunciar crimes contra as mulheres. A atividade teve início na quarta (14), oportunidade em que a mobilização aconteceu no Centro Comercial de Camaçari (CCC), conhecido popularmente como feira.
Sobre a Lei Maria da Penha: com objetivo principal de estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.
Com a Lei Maria da Penha, o juiz e a autoridade policial (em situações específicas previstas em lei) passaram a ter poderes para conceder as medidas protetivas de urgência.
