A pessoa com deficiência (PcD) de Camaçari, bem como pais e/ou responsáveis, contam com direito garantido no atendimento exclusivo para se cadastrar no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal. A ação, promovida pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), teve início nesta segunda-feira (19/8) e seguirá até sexta (23), das 8h às 17h, no Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (Ciat), situado na Rua Costa Pinto, no Centro.
A coordenadora do Cadastro Único (CadÚnico) da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), Clarice Souza, acompanhou a ação, que tem expectativa de realizar 60 atendimentos por dia. "A Sehab teve esse olhar cuidadoso para este público. E nós estamos aqui, junto com uma psicóloga, para acolher, direcionar e verificar se está tudo certo com a documentação".
Voltado a PcD tanto física quanto intelectual, no ato do cadastramento é necessário se identificar e comprovar, por meio de documentos, que neste caso necessita de relatório médico, a deficiência à equipe de atendimento. Feito isso, pegar a senha e seguir para fazer a inscrição.
Mãe de uma criança com transtorno do espectro autista (TEA), Jesline dos Santos Silva, 39 anos, que já havia tentado fazer a inscrição antes, foi uma das primeiras a ser atendida. "Embora tenha sido muito bem organizado, no primeiro dia da inscrição geral [na Casa do Trabalho] me senti desconfortável, porque tinha muita gente, e não dava para ficar com uma criança atípica em um ambiente tão barulhento. Então, essa iniciativa, de nos dar exclusividade, foi maravilhosa", afirmou.
O atendimento exclusivo também foi aprovado por Rafael Nunes dos Santos, 31 anos, que tem deficiência física. "Fiquei sabendo pelas redes sociais e achei bastante interessante priorizar o atendimento pra gente. É uma possibilidade a mais que temos de conseguir fazer a inscrição e tentar ter casa própria. Muitas pessoas não têm essa chance de conquistar e o governo municipal está proporcionando isso", finalizou.
O cadastramento para o público em geral segue acontecendo no auditório da Casa do Trabalho, localizado na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga do Migrante), Centro, até o dia 12 de novembro, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Além do cadastramento na modalidade itinerante, que visa melhor atender a população que reside em áreas mais distantes da sede do município, a exemplo da costa, zona rural, distritos e demais localidades, que terá início nesta terça (20).
A Sehab destaca que a inscrição no cadastro no programa, não garante a concessão da unidade habitacional, ficando sujeita a disponibilidade, respeitando a ordem de classificação dentro da validade da seleção. A iniciativa acontece em conformidade com a Lei Federal n.° 14.620/2023, e a Portaria Ministério das Cidades (MCid) n.° 738/2024.
Durante todo o período de inscrição a equipe da Sehab estará disponível para esclarecer dúvidas e oferecer suporte aos candidatos. Para tanto, a pasta disponibiliza, ainda, o número telefônico (71) 3454-2028, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h.
A íntegra do Edital de Chamamento 01/2024, referente às inscrições para o PMCMV, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.441, com a relação completa dos documentos necessários para o cadastro, dentre outras informações, pode ser conferida aqui.
Foto: Josué Silva
