O município dá mais um passo no fomento às produções culturais. É que a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), torna público o edital Cultura Viva Camaçari, através do Chamamento Público 05/2024, que tem por objeto premiar projetos, iniciativas, atividades, ações, entidades, grupos, coletivos e demais instituições culturais visando o desenvolvimento de Pontos e Pontões de Cultura municipais, mediante os critérios previstos nos termos da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).
Gratuitas, as inscrições, que tiveram início na segunda-feira (26/8), seguem até o dia 4 de setembro. De forma presencial, podem ser feitas na Comissão Especial de Análise da Secretaria de Cultura de Camaçari (CEASC), na Cidade do Saber, localizada à Rua do Telégrafo, no bairro Natal, das 9h às 16h, ou por meio de formulário eletrônico, que pode ser acessado no portal da Secult ou clicando aqui.
Com recursos oriundos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o valor total destinado à proposta é de R$ 510 mil para a premiação de 34 entidades e/ou coletivos, no valor de R$ 15 mil cada prêmio.
Podem participar do edital os seguintes públicos: Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo MinC com ou sem constituição jurídica, ou seja entidades culturais ou coletivos culturais, respectivamente; organizações da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo MinC; e coletivos informais (sem constituição jurídica), representados por pessoas física, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo MinC. Em todos os casos, é necessário que as entidades e coletivos comprovem, no mínimo dois anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios;
Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para pessoas negras (pretas e pardas): 25% das vagas; pessoas indígenas: 10% das vagas; e pessoas com deficiência (PcD): 5% das vagas. As cotas são destinadas às entidades (com CNPJ) que possuam quadro de dirigentes majoritariamente composto por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e para os coletivos informais (sem CNPJ) que sejam compostos majoritariamente por pessoas negras, indígenas ou com deficiência.
De acordo com a Lei Cultura Viva n.º 13.018/2014, Pontos de Cultura são entidades sem fins lucrativos, grupos ou coletivos com ou sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais continuadas em suas comunidades ou territórios. Já um Pontão de Cultura é uma entidade cultural ou instituição pública de ensino que articula um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais, desenvolvendo ações de mobilização, formação, mediação e articulação de uma determinada rede de Pontos de Cultura e demais iniciativas culturais, seja em âmbito territorial ou em um recorte temático e identitário.
Cabe ressaltar que não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo. A íntegra do edital Cultura Viva Camaçari foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.452 e pode ser conferida aqui.
Para esclarecimento de dúvidas ou obter outras informações relacionadas ao edital, o interessado pode entrar em contato através do telefone (71) 3644-9824 ou através do endereço de e-mail contatoceasc@gmail.com.
