Após um árduo trabalho da gestão na busca por melhoria da governança corporativa do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) de Camaçari, e em cumprimento com todas as normas de contabilidade, investimentos e previdência, a Prefeitura recebeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento comprova que o município está em dia com as obrigações previdenciárias do Regime Próprio dos servidores municipais.
O prefeito Elinaldo Araújo se mostrou satisfeito com o resultado. "Quero agradecer o trabalho dessa valorosa equipe, que de forma responsável se empenhou em obter esta conquista para o nosso município. Parabenizo a todos os servidores do ISSM e aos aposentados, que agora podem celebrar esse ganho", destacou o gestor do Executivo.
O diretor-superintendente do ISSM, Pedro Guimarães, explicou o motivo pelo qual a Secretaria da Previdência atestou a plena regularidade da gestão no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Camaçari. "Apresentamos todas as modificações realizadas e melhorias implantadas e assim, conseguimos ser reconhecidos pelo Governo Federal, por todo trabalho que foi feito administrativamente", explicou.
Entre as medidas adotadas para obtenção da regularidade, foi feito um processo de recuperação do órgão, implantadas novas práticas de administração financeira, estabelecida a criação de comitês de análise de aplicações, modificada toda estrutura do instituto, redução dos cargos comissionados, e estabelecida à prioridade na nomeação de servidores efetivos.
De acordo com o secretário da Administração (Secad), Helder Almeida, "o reconhecimento foi concedido, sobretudo, pelo controle da gestão fiscal, por meio da boa aplicação do recurso e alcance de metas estabelecidas, que definiam os estudos de equilíbrio fiscal, através do restabelecimento do equilíbrio financeiro e atuarial. Ficamos felizes por esta conquista, que é um instrumento importante para que a Prefeitura continue recebendo recursos do Governo Federal, a exemplo de emendas parlamentares, realização de transferências voluntárias de recursos pela União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, dentre outros", concluiu o titular da Secad.
O CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Economia, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que certifica que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
