Como na maioria dos absurdos do Brasil, uma busca rápida no Google já expõe a realidade: uma série de exemplos de empresas de segurança privada que ultrapassaram os limites da profissão e protagonizam cenas de violência gratuita. Em Salvador, um caso ficou marcado desde 2021, quando um tio e um sobrinho foram pegos furtando carne em uma unidade da rede Atakarejo e entregues por seguranças do estabelecimento a integrantes de uma facção. Os jovens foram encontrados mortos no porta-malas de um carro. Um ano antes, em uma loja do Carrefour em Porto Alegre, um homem já havia sido espancado e morto também por seguranças do supermercado.
Maior do que o volume de casos só mesmo o número de empresas clandestinas e a movimentação financeira. Segundo o Anuário de Segurança Pública de 2024, elas movimentam mais de R$ 60 bilhões por ano. No mundo oficial, 4.978 empresas estão autorizadas a funcionar no país, submetidas às regras da Polícia Federal. A estimativa é que quase o dobro disso funcione clandestinamente - o que já ajuda a justificar essa enxurrada de casos de violência. Para se ter uma ideia, o exército de profissionais na segurança privada é maior do que o efetivo de policiais militares no Brasil. E não é pouca coisa, são cerca de 130 mil homens a mais.
Em maio, uma única operação da PF na Bahia encerrou atividades de 17 empresas sem autorização que atuavam em comércios, condomínios e outros estabelecimentos. Mas, além da clandesnidade, por baixo dos panos, outro problema se esconde: o envolvimento ilegal de agentes do Estado. Nesse caso do Carrefour, por exemplo, um dos seguranças era policial. No outro extremo, há um volume tão expressivo quanto de pessoas atuando nesse mercado sangrento sem o mínimo de preparo e qualificação.
Diante do cenário, o Estatuto da Segurança Privada, apresentado em 2010 no Senado, foi finalmente sancionado pelo presidente Lula, para regulamentar a atuação das empresas. Com a lei, haverá agora penalidades, como multas e prisão, para os prestadores e tomadores do serviço irregular.
