O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato e decidiu pela prisão de Collor, nesta quinta-feira (24).
Na decisão, Moraes diz que os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente tinham caráter "meramente protelatório" e pede o início do cumprimento da pena.
O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual do caso. A sessão deve começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia.
Independente da sessão no STF, a prisão de Fernando Collor deve ser cumprida imediatamente, segundo a decisão de Moraes.
"Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes.
Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação válida.
