A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), iniciou uma série de notificações contra proprietários de imóveis comerciais e residenciais que obstruem calçadas com barras de ferro, piquetes ou correntes.
A ação foi motivada por denúncias recebidas através das redes oficiais da Sedur, apontando os transtornos enfrentados por pedestres, principalmente pessoas com mobilidade reduzida, ao tentarem transitar por essas áreas bloqueadas.
Segundo David Leite, diretor da Suofis, a medida busca garantir acessibilidade e segurança. “Correntes são retiradas imediatamente. Já estruturas de ferro, por estarem chumbadas ao chão, exigem um procedimento mais cauteloso para evitar danos. A remoção é de responsabilidade do infrator, e nossa equipe acompanha o cumprimento do prazo estabelecido”, explicou.
A notificação tem caráter repreensivo, mas pode evoluir para autos de infração e aplicação de multas, conforme determina o Código de Obras e Edificações do município. Construções realizadas sem autorização em áreas públicas – municipais, estaduais ou federais – estão sujeitas à demolição imediata, com os custos arcados pelo infrator, conforme o Decreto-Lei nº 9.760/1946.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população na preservação do uso correto dos espaços públicos. Denúncias podem ser feitas ao Disque Denúncia da Suofis/Sedur: 0800 284 6734.
