A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos de cinco vereadores da cidade de Maragogipe, no Recôncavo baiano, por fraude nas cotas de gênero. A informação foi confirmada ao g1 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (14). As decisões saíram na última quinta (10).
Segundo os dados, foram movidas duas ações contra os envolvidos, sendo uma por partido: Podemos e União Brasil. A denúncia foi feita pela coligação "Experiência Que Faz A Diferença Maragogipe", composta por quatro partidos — Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Social Democrático (PSD), Republicanos e Solidariedade.
Além das medidas contra os vereadores eleitos em 2024, duas candidatas que não venceram nas urnas foram punidas. A Justiça determinou a inelegibilidade delas por oito anos.
Os vereadores-alvos da decisão são:
Tawan Pereira da Silva (Podemos);
Enádio Nunes Pinto (Podemos);
Adailton Correia Cruz (Podemos);
Fabinho de São Roque (União Brasil);
Roberval Filho (União Brasil).
Gilmaci Dos Santos (Podemos);
Rosineia Borges De Sousa Dos Santos (Podemos).
Segundo o presidente do Podemos na Bahia, Heber Santa, destacou que o partido tem "forte compromisso" com a partição das mulheres na política e entende como "extremamente necessária" a participação da justiça para coibir tentativas de burlar a legislação sobre o fortalecimento da presença feminina no processo eleitoral.
A cota de gênero é lei — especificamente na Lei das Eleições. A regra estabelece percentuais mínimos e máximos (30% e 70%) de candidaturas de cada sexo para cargos no Poder Legislativo. Na prática, a medida permite que haja um mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Ou seja, a cota se volta para a eleição de Casas Legislativas — Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais.
