Trabalhadores e permissionários protestam na CIA-Aeroporto, entrada da Ceasa

A manifestação começou por volta das 4h e o acesso dos caminhões que vão abastecer a Ceasa está interrompido. O grupo está preocupado com a viabilidade da Nova Ceasa, que passa por um processo de requalificação executado pela iniciativa privada.

A principal queixa é a mudança que a privatização poderá trazer à vida dos trabalhadores e permissionários, como redução dos descontos de água e energia, cobrança de estacionamento e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos boxes.

Esse não é o primeiro protesto feito pelos trabalhadores. Em agosto de 2021, manifestantes já tinham pedido a revisão do edital de privatização da Ceasa, além da inclusão dos trabalhadores informais no processo.

A Ceasa tem, atualmente, 2.500 trabalhadores formais e informais, além de 1.300 permissionários. Eles também alegam que tentam dialogar com governo do estado, para saber como será feita requalificação, mas não são recebidos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) informou que desde 2019 tem se reunido com representantes da Associação dos Permissionários Ceasa (Aspec) e com representantes da Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Nova Esperança (Abene) para discutir o projeto de concessão da Ceasa.

Conforme a nota, em relação à Abene, está garantida a manutenção das atividades dos trabalhadores informais (carregadores, ambulantes, catadores de alimentos e materiais recicláveis).

Já em relação às solicitações da Aspec, a secretaria afirma que algumas delas já foram atendidas pelo Governo do Estado e estão garantidas no edital, como a não paralisação das atividades durante as obras; garantia de permanência dos atuais permissionários regulares e adimplentes; prazo mínimo de permanência de 5 anos, com possibilidade de prorrogação, dos atuais permissionários regulares e adimplentes; não cobrança do mezanino aos atuais permissionários.

Também estão inclusas na relação da SDE outras garantias, como imunidade do IPTU para os permissionários e redução do valor de locação a ser pago pelos comerciantes, por m², durante todo o período da concessão; individualização de contas de concessionárias de serviço público que impactam no condomínio desde o primeiro ano do contrato

Além disso, conforme a secretaria, está prevista a criação do comitê de governança, que deverá aprovar a elaboração de previsão orçamentária pela futura concessionária. Também está garantida a regularização dos Termos de Permissão de Uso (TPRU), pela SDE, até a concessão.