Aconteceu, na manhã desta quinta-feira (06/11), no plenário Osvaldo Nogueira da Câmara de Camaçari, audiência pública sobre o Projeto de Lei do Executivo Nº 1185, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A atividade foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa.
As considerações iniciais foram feitas pela secretária de Governo, Ednalva Santana, que saudou os participantes e afirmou que o projeto de lei foi pensado para atender às necessidades da população da melhor forma possível. A apresentação dos dados ficou por conta do consultor em planejamento e orçamento da prefeitura de Camaçari, Gabriel Soledade, que falou sobre a estimativa de receitas e despesas para o ano que vem. Segundo Soledade, a previsão de arrecadação para 2026 é de R$ 2,49 bilhões.
"Todo esse valor não é de recurso livre, a grande maioria é de recurso vinculado, o que a gente chama de recurso carimbado. Se veio para a área de saúde tem de se gastar na saúde, se veio para a área de educação tem de gastar na educação, se veio para algum convênio tem de gastar nesse convênio definido", enfatizou Soledade.
Após a breve apresentação, foi permitido ao público fazer questionamentos sobre o projeto de lei. A primeira pergunta foi feita por Reginaldo de Jesus, que questionou sobre os recursos destinados à manutenção de equipamentos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), como os equipamentos de combate a incêndio e hidrantes. Em sua resposta, o consultor informou que para a Sesp está previsto o montante de aproximadamente R$ 280 milhões, embora deste valor cerca de R$ 80 milhões é distribuído entre a STT (Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari) e a Limpec, enquanto os demais R$ 200 milhões vão diretamente para a Sesp.
Em seguida, o presidente da Associação Comunitária do Parque Verde, Antônio Mota, questionou sobre as obras na praça do bairro. A pergunta foi se a intervenção seria iniciada ainda este ano ou se seria deixada para o ano seguinte uma vez que o local já está cercado por tapumes. A secretária Ednalva respondeu informando que se o local já está fechado, e o orçamento já está destinado, a qualquer hora as obras podem começar.
A respeito da apresentação do Executivo, o vereador Jamessom (PL) pontuou que sentiu falta de explicações mais detalhadas sobre o projeto de lei. "As perguntas que a população traz aqui são a respeito do que impacta na vida das pessoas. Entendo que esse seria o momento para apresentar o detalhamento de cada recurso, onde e como estão sendo aplicados, pois é isso que a população e que os vereadores precisam e querem saber", registrou.
